Palavra-chave: crime ambiental

12 maio 2014 Acordo judicial não precisa da presença de advogado Por Jomar Martins Transações feitas entre as partes em juízo dispensam a presença de advogados. É o que diz a jurisprudência, segundo os desembargadores da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do...

Erro na divulgação de informações processuais via internet impõe devolução de prazo recursal 12 de maio de 2014 às 10:42 Informações erradas sobre andamento processual divulgadas por tribunais na internet, por serem de fonte oficial, não podem confundir as partes, induzindo a erros e conduzindo à...

Juízo do domicílio da mãe decidirá sobre guarda de criança levada ilegalmente pelo pai 8 de maio de 2014 às 19:30O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juízo do domicílio da mãe é competente para julgar ações sobre guarda de filha que foi levada pelo pai, sem autorização judicial, para...

Promitente comprador não é obrigado a pagar cotas condominiais antes da imissão na posse  O promitente comprador de imóvel só passa a ser responsável pelo pagamento das cotas de condomínio após a imissão na posse do bem. É a partir daí que ele passa a exercer o domínio direto sobre o imóvel,...

Novação em recuperação judicial não impede execução contra fiadores e avalistas 7 de maio de 2014 às 10:12 Embora o plano de recuperação judicial implique novação das dívidas a ele submetidas, as garantias reais ou fidejussórias são preservadas, o que possibilita ao credor exercer seus direitos...

Banco que herdar contrato de imóvel pela portabilidade poderá reavaliar casa Publicado em 07/05/2014   Embora não esteja prevista na regulamentação da portabilidade de crédito imobiliário — possibilidade de levar o financiamento de um imóvel de um banco para outro que tenha juros menores —, as...